domingo, 21 de outubro de 2012

Democracia no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Barra Velha




Dia dezessete de outubro de 2012 ocorreu algo inédito,
                   O “1°Fórum das entidades não governamentais do CMDCA
          (Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente) de Barra Velha.

Os Conselhos de Direitos são peças importantíssimas para o controle social sobre as administrações públicas  na medida em que podemos considerar falha a nossa ‘’democracia eleitoral”, citando fatos como compra de votos e financiamentos ilícitos de campanha, que vemos se repetir a cada nova eleição.
Já dentro dos partidos políticos não existe democracia, as diretorias destas entidades não são democraticamente eleitas, as executivas municipais dos partidos são nomeadas pelas executivas estaduais e estas pelas federais, e os candidatos são escolhidos por estes três ou quatro caciques, deixando a sociedade muitas vezes apenas com más opções para escolher no dia da eleição.

Então como pode a sociedade exercer controle sobre as administrações públicas?  
Através dos “Conselhos de Direito”, entidades instituídas por lei e que devem garantir a participação popular nas administrações públicas, sendo compostas paritariamente, com metade dos seus membros nomeados pelo poder executivo e metade eleita pelas organizações não governamentais.

Já que o poder executivo nomeia a metade do conselho, não permite a lei e nem nós das entidades não governamentais podemos permitir que este (executivo) interfira na escolha dos representantes da sociedade civil, sob pena dos conselhos perdem sua função que é garantir a participação popular nas administrações públicas.
Por isso foi tão importante a realização do fórum da sociedade civil, não - governamental para eleger as entidades que representarão a sociedade civil no CMDCA de Barra Velha.
A comissão organizadora composta por Norbert Dohnau, Celso, Mário Ferraz e Benício Abreu da Silva, que contou com a participação da secretária e do atual presidente do CMDCA, Marilise e Jório, agiu da forma mais democrática possível protocolou 48 convites, a praticamente todas as entidades não governamentais do município, e convidou o ministério público a fiscalizar a eleição como manda a lei.




No fórum se pronunciaram o Presidente do CMDCA, Sr Jório, a secretária Sra. Marilise e o coordenador do evento Sr. Norbert, explicando o que é o CMDCA, quais suas funções, quais as atribuições dos conselheiros e quais os motivos e a importância da realização deste fórum.

Após as entidades, em número de 25 presentes, previamente autenticadas para votarem e serem votadas puderam se candidatar por meio de seus representantes. Concorreram 21 entidades, cujos representantes tiveram um minuto cada um para se apresentar e dizer por que queriam fazer parte do CMDCA, destas, em votação secreta, foram eleitas 5 entidades que deverão indicar 1 conselheiro titular, são elas:
- Associação dos Bombeiros Comunitários, - Associação Coral Luz Divina, -Pastoral da Criança, - Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Itajuba, - Associação de Música Vila Nova.
Também foram eleitas 5 entidades que deverão indicar 1 suplente de conselheiro cada, são elas:
- Organização Barra Limpa, - Corpo de Bombeiros Voluntários, -APP da escola Astrogildo, -APP escola Davi Espíndola, -Associação Cozinha Comunitária.
                               

 Foi então marcada uma assembléia extraordinária do CMDCA Para o dia 24 de Outubro de 2012, onde as entidades eleitas deverão apresentar a documentação necessária. Para esta assembléia vai ser convidado o prefeito municipal para dar posse ao CONSELHO, já que as entidades governamentais deverão ter indicado seus conselheiros e suplentes pelo poder executivo até esta data.
A ata deste fórum será encaminhada ao Ministério Público para ser avaliada e autenticada por seu representante.

 
 
 
 
 
 
 

O senhor presidente do CMDCA e o coordenador do Fórum então encerraram o evento, agradecendo a presença de todos, lembrando que após a conclusão dos tramites legais  objetivo do CMDCA e seus conselheiros deve ser trabalhar, trabalhar muito, para tentar recuperar um pouco do tempo perdido, porque o CMDCA de Barra Velha existe há 20 anos e até agora não fez nada pelas crianças e o adolescentes no Municipio de Barra Velha.

Um comentário:

Agradecemos a participação de todos com comentários que sempre bem-vindos desde que em terminologia ética e adequada.