Reunião da rua Biguaçu - Pavimentação Comunitária

Reunião da rua Biguaçu - dia 11 de fevereiro de 2012

Na tarde de sábado, às 16h, aconteceu a primeira reunião dos moradores da Rua Biguaçu na casa do Sr. Delcídio Gadotti, para tratar de assuntos relevantes à melhoria e pavimentação da rua.
Inicialmente, os moradores, por iniciativa do Sr. Rui César Torrens, se organizaram fazendo um abaixo-assinado solicitando da Prefeitura que fizesse a manutenção e ensaibramento da Rua Biguaçu e, para isso, através da ACDI, foi encaminhado à Secretaria de Obras o pedido. Depois, dando sequência a essa questão, verificou-se a possibilidade de se executar um calçamento definitivo, pois os moradores sentem a necessidade de ter melhor acesso e infra-estrutura as suas residências visto que essa rua se torna intransitável na época de chuvas.

Então, essa primeira reunião foi marcada para que todos os moradores tomassem ciência e chegassem a um acordo sobre como será executada essa obra. Foi feito um projeto, levando em consideração Lei 309/2001, sobre a Pavimentação Comunitária. Esta lei prevê que a execução e custos da obra serão comnpartilhados pelo Executivo Municipal e os moradores que receberão a melhoria.

Assim, os moradores da Rua Biguaçu concordaram com a obra e, inicialmente, ficou acordado que a Prefeitura entraria com toda a parte de infra-estrutura (drenagem, tubos, compactação, bocas de lobo e áreas comuns aos entrocamentos) ficando para ser rateado entre os moradores as lajotas, a mão-de-obra, a areia ou pó de pedra e os meios-fios.
Segunda a citada lei, para que a obra seja executada dentro das regras da Pavimentação Comunitária, é necessário um "abaixo-assinado solicitando o calçamento  e autorizado de pelo mínimo 70% dos proprietários." (Art.2º)

A legalidade desse abaixo-assinado depende da maioria das assinaturas dos proprietários legítimos dos lotes da rua que são os pagadores do IPTU em Barra Velha, não sendo válidas assinaturas de terceiros. Dessa regularização depende a agilidade no processo para o lançamento do edital e  licitação da(s) empresa(s) participantes do processo. Além disso, frisou a Sr. Maria de Lourdes, Secretária de Administração de BV, que os moradores que souberem ou quiserem indicar alguma empresa prestadora para esse serviço, deverão encaminhar sua indicação para a Prefeitura, desde que a empresa preencha os requisitos técnicos estabelecidos no edital.
Segundo o Sr. Marcos A. Junghans, presidente da ACDI, "é importante que antes da execução da obra sejam feitas todas as ligações e instalações de água, luz, sistemas sépticos (fossa, filtro anaeróbio e sumidouro) e telefonia antes da realização das obras de preparação e compactação do subsolo, evitando assim posteriores aberturas da via, que fatalmente danificam o piso assentado".

A ACDI esteve presente nessa intermediação entre a Prefeitura e os moradores e empreiteiras por solicitação dos moradores da rua, por iniciativa do Sr. Rui César Torrens, por saber do apoio e engajamento da Associação com os moradores de Itajuba.
Também estiveram presentes o Prefeito Claudemir Matias, o vereador César do Rio Novo, o Sr. Valter Celito (de uma empreiteira de Blumenau), além da Secretária de Administração, Sra. Maria de Lourdes e da Sra Marlene e do Sr. Madruga da Associação ABC. Reuniram-se, nessa primeira assembleia, 41 pessoas e ficou acordado que dentro de quinze dias, aproximadamente, será feita outra reunião para dar continuidade a esse projeto, com dados mais definitivos, inclusive com custos aproximados por m².
Nós, da ACDI, achamos muito importante a realização deste tipo de reunião comunitária , pois ela demonstra a vontade da população em participar da administração pública, fato que é afirmado na Constituição de 1988.

Texto e fotos: Marcos A. Junghans
                      Marianne K. Junghans