Democracia no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Barra Velha

Dia dezessete de outubro de 2012 ocorreu algo inédito,

                   O “1°Fórum das entidades não governamentais do CMDCA

          (Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente) de Barra Velha.

Os Conselhos de Direitos são peças importantíssimas para o controle social sobre as administrações públicas  na medida em que podemos considerar falha a nossa ‘’democracia eleitoral”, citando fatos como compra de votos e financiamentos ilícitos de campanha, que vemos se repetir a cada nova eleição.

Já dentro dos partidos políticos não existe democracia, as diretorias destas entidades não são democraticamente eleitas, as executivas municipais dos partidos são nomeadas pelas executivas estaduais e estas pelas federais, e os candidatos são escolhidos por estes três ou quatro caciques, deixando a sociedade muitas vezes apenas com más opções para escolher no dia da eleição.

Então como pode a sociedade exercer controle sobre as administrações públicas?  

Através dos “Conselhos de Direito”, entidades instituídas por lei e que devem garantir a participação popular nas administrações públicas, sendo compostas paritariamente, com metade dos seus membros nomeados pelo poder executivo e metade eleita pelas organizações não governamentais.

Já que o poder executivo nomeia a metade do conselho, não permite a lei e nem nós das entidades não governamentais podemos permitir que este (executivo) interfira na escolha dos representantes da sociedade civil, sob pena dos conselhos perdem sua função que é garantir a participação popular nas administrações públicas.

Por isso foi tão importante a realização do fórum da sociedade civil, não - governamental para eleger as entidades que representarão a sociedade civil no CMDCA de Barra Velha.

A comissão organizadora composta por Norbert Dohnau, Celso, Mário Ferraz e Benício Abreu da Silva, que contou com a participação da secretária e do atual presidente do CMDCA, Marilise e Jório, agiu da forma mais democrática possível protocolou 48 convites, a praticamente todas as entidades não governamentais do município, e convidou o ministério público a fiscalizar a eleição como manda a lei.

No fórum se pronunciaram o Presidente do CMDCA, Sr Jório, a secretária Sra. Marilise e o coordenador do evento Sr. Norbert, explicando o que é o CMDCA, quais suas funções, quais as atribuições dos conselheiros e quais os motivos e a importância da realização deste fórum.

Após as entidades, em número de 25 presentes, previamente autenticadas para votarem e serem votadas puderam se candidatar por meio de seus representantes. Concorreram 21 entidades, cujos representantes tiveram um minuto cada um para se apresentar e dizer por que queriam fazer parte do CMDCA, destas, em votação secreta, foram eleitas 5 entidades que deverão indicar 1 conselheiro titular, são elas:

- Associação dos Bombeiros Comunitários, - Associação Coral Luz Divina, -Pastoral da Criança, - Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Itajuba, - Associação de Música Vila Nova.

Também foram eleitas 5 entidades que deverão indicar 1 suplente de conselheiro cada, são elas:

- Organização Barra Limpa, - Corpo de Bombeiros Voluntários, -APP da escola Astrogildo, -APP escola Davi Espíndola, -Associação Cozinha Comunitária.

                               

 Foi então marcada uma assembléia extraordinária do CMDCA Para o dia 24 de Outubro de 2012, onde as entidades eleitas deverão apresentar a documentação necessária. Para esta assembléia vai ser convidado o prefeito municipal para dar posse ao CONSELHO, já que as entidades governamentais deverão ter indicado seus conselheiros e suplentes pelo poder executivo até esta data.

A ata deste fórum será encaminhada ao Ministério Público para ser avaliada e autenticada por seu representante.

 
 
 
 
 
 
 

O senhor presidente do CMDCA e o coordenador do Fórum então encerraram o evento, agradecendo a presença de todos, lembrando que após a conclusão dos tramites legais  objetivo do CMDCA e seus conselheiros deve ser trabalhar, trabalhar muito, para tentar recuperar um pouco do tempo perdido, porque o CMDCA de Barra Velha existe há 20 anos e até agora não fez nada pelas crianças e o adolescentes no Municipio de Barra Velha.

Reuniões com as Coligações que Disputam as Eleições em 2012

A ACDI - Associação Comunitária de Desenvolvimento de Itajuba, conforme solicitação feita por membros em sua reunião ordinária do mês de setembro (dia 03) decidiu que faria uma carta convite às Coligações que estão disputando vagas ao Executivo e Legislativo de nossa cidade, de modo a ouvir suas propostas e apresentar as nossas demandas.
Assim, uma comissão se reuniu no dia 5 de setembro para elaborar um documento em que constassem as principais reivindicações para nosso bairro e que seria apresentado a ambas as Coligações, firmando compromissos!

Dessa forma, no dia 10 de setembro foram encaminhadas as cartas convite para os Comitês e já foi marcada a data da primeira reunião: dia 17 de setembro, às 19h, no Salão Comunitário da Capela Senhor Bom Jesus.

A Coligação Todos por Barra Velha esteve representada pelos candidatos Valter e Eliana, na majoritária e pelos candidatos a vereador: Pastor Becker, Maurício Simas, Marcos Junghans e Vitalino, os dois últimos membros dessa Associação.
Foram fixados alguns prazos para a realização das obras prioritárias, a destacar:

• Subdelegacia em Itajuba: instalação imediata. Uma secretaria avançada seria uma obra mais demorada, pois envolveria a construção de prédio próprio (em terreno da prefeitura).
• Fixação do rio Itajuba: tendo licença ambiental aprovada, não se trata de obra muito cara e que pode ser feita rapidamente. Foi comentado a respeito da ponte sobre o rio que está necessitando de obras de reforma, ou talvez, de ser reconstruída.
• Passarela do Grant: pode ser viabilizada, visto que o projeto já foi aprovado pelo SDR. O candidato de dispôs a ir à Brasília, ainda esse ano (em caso de vitória) para conseguir a desvinculação das verbas necessárias.
• Auto Pista: exigir, frente à concessionária, o cumprimento do contrato que prevê a construção de 14 km de vias marginais, tornando o tráfego mais seguro para todos.
• Abertura de ruas: foi unanimidade a importância da pavimentação da Av. Simas, bem como da abertura de ruas como a R. Leopoldo Guns e de haver outro acesso à Itajuba. Foi citado, por exemplo, a pavimentação de outra via como acesso principal ligando a Av. Itajuba à BR 101 tornando a R. Cirino Cabral mão única.
• Fiscalização e implementação de sistema séptico: é questão de saúde pública. Deve-se fazer uma parceria com a CASAN, ou outra empresa, de modo a viabilizar a instalação de pequenas estações de tratamento em áreas diferentes da cidade.
• A importância de se ter uma praça em nosso bairro foi solicitada por um morador e o compromisso foi assumido; também foi falado sobre as reformas urgentes e ampliações nos CEI's. O candidato ressaltou a importância das parcerias na execução de obras prioritárias no município e colocou-se como parceiro na busca das soluções para as demandas do bairro.

Semelhantemente à primeira reunião, no dia 25 de setembro, às 20h, a ACDI reuniu-se com a Coligação Renova Barra Velha, no mesmo local, para apresentar as propostas e ouvir dos candidatos suas ideias e compromissos. Assim, estiveram presentes Claudemir Matias e Fábio Brugnago, concorrendo à majoritária, bem como os candidatos a vereador: Léia, Rosane e Nilcéia.

Em relação às reivindicações destacam-se:

• Subdelegacia de Itajuba: instalação ainda no primeiro semestre. Possibilidade de haver uma unidade móvel de policiamento militar para agilizar o atendimento.
• Fixação do rio Itajuba: as licenças ambientais já foram solicitadas à Fatma e no primeiro ano de governo a obra será realizada.
• Passarela do Grant: a área de passarela será ampliada, havendo iluminação pública na orla e será viabilizada dentro da legalidade da instalação de quiosques na beira mar.
• Auto Pista: já foi feita reunião com a concessionária e assumidos compromissos em relação à execução de obras prioritárias que já estão previstas no contrato.
• Abertura das ruas: foram encaminhados projetos de pavimentação de 4 ruas para o Badesc e o crédito apenas não foi liberado por já ser período eleitoral. Comprometeu-se em realizar as obras no primeiro ano de mandato (ou menos). Foi também falado sobre a abertura de ruas (como a Leopoldo Guns) e sobre a regularização fundiária e o candidato a prefeito diz que a empresa responsável pela documentação já foi contratada.
• Fiscalização e implementação de sistema séptico: segundo o candidato, a instalação de estação de tratamento é caríssima (investimento de 63 milhões de reais na questão do esgoto sanitário). A prioridade deve ser na fiscalização da instalação de fossa, filtro e sumidouro por parte do morador, de modo a contribuir como aquestão sanitária do município, até que seja, feitas as obras de contrução de estações de tratamento de esgoto.
• Em relação à instalação de uma praça em Itajuba, o candidato comprometeu-se em instalar uma área de lazer no bairro, porém para que essa obra seja disponibilizada, deverá se procurar uma área para isso. Outro morador levantou a questão do custo do lixo, que é altíssimo! Houve o compromisso do candidato em tentar achar a melhor solução para o problema, organizando coleta seletiva e uma cooperativa de catadores, por exemplo. O candidato se comprometeu a exercer uma política pública de transparência, ressaltando a importância da participação popular na gestão pública.

Desta forma, a ACDI registrou os compromissos assumidos pelas duas Coligações e irá cobrar pelas obras e ações documentadas.
Maiores detalhes estarão à disposição de todos em cópia das atas na sede da ACDI. Venha nos visitar!!!
Nossa responsabilidade enquanto cidadãos não acaba aqui: estamos cientes de nosso papel fiscalizador e iremos agir no sentido de garantir o crescimento organizado e sustentável de nosso bairro.

O Prefeito de Barra Velha Samir Mattar divulga inverdades nas mídias regionais?

O Prefeito de Barra Velha, Samir Mattar, divulga inverdades nas mídias regionais?

Na quarta-feira, dia 26 de Setembro 2012, aconteceu uma reunião na sede da CDL de Barra Velha, onde foi divulgada a prévia apresentação das contas do 4º Festival Gastronômico de Barra Velha.

O organizador e responsável pelas contas deste evento, Thiago Pinheiro, da CDL, divulgou nesta reunião que, apesar de o Prefeito Samir Mattar ter prometido R$ 8 mil para contribuir nos custos do festival, a prefeitura de Barra Velha não pagou nada para o evento do 4º Festival Gastronômico de Barra Velha 2012.

 Na ultima reunião entre a CDL e o Prefeito, para tratar do evento, Samir Mattar abriu a carteira e deu R$ 4 mil do seu próprio bolso para a realização do 4º Festival Gastronômico de Barra Velha.

Ao contáario do que realmente aconteceu, os jornais regionais divulgaram "em letras grandes" - como o Jornal do Comercio no sábado dia 07 de Julho 2012, como também o Jornal O Correio de Litoral no sábado, dia 21 de Julho 2012, como também o Jornal VOZ DO POVO na 2ª quinzenal de Julho 2012 - que o prefeito de Barra Velha Samir Mattar liberou o repasse de recurso de R$ 8 mil para o 4º Festival Gastronômico de Barra Velha.

Nós não podemos aceitar que o poder executivo negue recursos públicos para necessidades municipais e depois venha aparecer, dando dinheiro de seu próprio bolso, posando como salvador da pátria.

Como este exemplo mostra, não dá mais para acreditar nem no poder executivo.

É uma VERGONHA!